CET (Custo Efetivo Total) e Liquidação Antecipada dos Contratos

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Pedagoga ganha direito a posse no cargo de professora infantil

Concessão da segurança.

Candidata aprovada para cargo de enfermeira será nomeada

Câmara determinou a intimação do Secretário da Administração e Recursos Humanos do Município para que seja dado imediato cumprimento a determinação judicial

Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo

A decisão da Sexta Turma seguiu por unanimidade o voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.

Concurso público para professor de educação infantil.

Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.

estabilidadegestante 'versus' dispensa de ocupante de cargo em comissão.

Recurso da trabalhadora que se dá provimento parcial, a fim de, reconhecida sua estabilidade provisória, deferir-lhe, a título indenizatório e com base na Súmula 363 do TST, os saldos de salários e respectivos depósitos junto ao FGTS, desde sua dispensa até o 120º dia após o nascimento do bebê.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

levaram à conclusão de que o reclamante não exercia cargo de confiança, pois estava sujeito às

Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações

?É preciso transformar essa lista em um indicador efetivo de referência para o consumidor?, afirma o autor do projeto

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo

TJDFT negou o pedido de uma consumidora que teve o nome negativado por esta ter postulado indenização por danos morais só após ajuizar ação para retirar o seu nome da restrição

Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.

Indenização. Danos morais. Mero aborrecimento. Inexistência de dano efetivo.

Tenho que ficar 5 anos no cargo transformado para me aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

Servidor público civil federal ativo estável. Demissão. Observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Observância da imparcialidade.

Autor, ex-servidor público civil federal ativo estável ocupante de cargo público efetivo de Agente